A falácia do socialismo e a redistribuição da riqueza

Recentemente, a ONG Oxfam publicou um relatório sobre a desigualdade na distribuição da riqueza em todo o mundo. Ironicamente, a apresentação do relatório foi realizada no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde se reúnem os empresários e líderes mais poderosos do planeta.

O relatório indica fundamentalmente que as 85 pessoas mais ricas do planeta possuem uma riqueza equivalente à dos 3,5 bilhões de habitantes mais pobres. Mas, de tudo o que é mencionado no relatório, vale a pena discutir a preocupação expressa sobre a desigualdade global, situação que o Prêmio Nobel Joseph Stiglitz chamou de imoral.

Durante a década de 1970, Friedrich Hayek publicou seu livro “Lei, Legislação e Liberdade”. Seus argumentos têm hoje a mesma validade que tinham quando foram publicados, então os debates permanecem os mesmos. O relatório da Oxfam é um exemplo da falta de evolução desses debates. No segundo volume da obra mencionada, Hayek elaborou um argumento abrangente contra as preocupações com a desigualdade na redistribuição da riqueza.

Foi Thomas Kuhn – e não Karl Popper – quem melhor entendeu a maneira como o conhecimento humano evolui. Aparentemente, a humanidade não se aproxima da verdade através da verificação de hipóteses racionais, mas as ciências – inclusive as sociais – baseiam-se em paradigmas, muitas vezes errados, nos quais insistem há muito tempo.

A defesa da ideia de igualdade é considerada não apenas politicamente correta, mas uma questão de moralidade e humanidade. No entanto, a análise dessa posição levanta outra realidade. Aqueles que exigem igualdade reconhecem que a igualdade só pode ser buscada se o Estado cumprir a tarefa de (re)distribuir a riqueza disponível. Isso quer dizer que, em princípio, esse objetivo se baseia no (falso) pressuposto de que a riqueza não cresce e que é o resultado de um jogo de soma zero em que o que uns ganham, outros perdem.

Defender isso não é apenas errado, mas também cria dois problemas insolúveis. Por um lado, existe o dos incentivos. Os ricos que tanto se criticam o são, em grande parte, porque realizam atividades que o mercado valoriza. Portanto, persistem nessas atividades e aqueles que ainda não o fazem, por meio de sua criatividade, procuram realizar aquelas que tenham um valor semelhante ou superior. Se quem trabalha nessas atividades deixa de receber seus benefícios, por que persistirá neles? Por que ser criativo no mercado? Muitos daqueles que se preocupam tanto com a desigualdade certamente responderão que terão de ser forçados.

O outro problema tem a ver com os resultados. Digamos que a situação atual (SA) seja substituída por uma próxima à igualdade (SI). O problema é como manter a mesma distribuição de SA em SI . Cada pessoa decidirá gastar seus recursos em coisas diferentes e, portanto, a distribuição será novamente diferente em SI. Os defensores da igualdade certamente considerarão que isso também não é um problema: todos deveriam ser forçados a gastar a mesma coisa e da mesma forma.

O acima está relacionado a outra parte do problema. Um corolário do consumo obrigatório é considerar que a igualdade pode ser mantida porque os indivíduos devem consumir apenas o que precisam. É claro que esta visão implica que os indivíduos não serão capazes de consumir o que desejam. Mas, além disso, quem determina as necessidades? Todos nós temos o mesmo? A resposta à primeira pergunta será, mais uma vez, o Estado. Mas a resposta à segunda é um retumbante não, perante o qual se justificará que as necessidades são definidas pela autoridade central.

Alguns dirão que a verdadeira igualdade é gerada por oportunidades. Podemos concordar que é desejável que todos os indivíduos tenham acesso à saúde e educação. E é o que se faz na maioria dos países desenvolvidos. Mas isso não resolve as diferenças na criação de filhos, nas famílias e nas oportunidades que delas resultam. Fazê-lo implicaria uma maior intervenção do Estado na vida íntima das pessoas e até mesmo na forma de ser pais, algo com que concordariam muitos adeptos da igualdade.

Por outro lado, é muito interessante que atores como a Oxfam sejam tão críticos da desigualdade quando ela ocorre nos países capitalistas, mas que nada dizem em comparação com a desigualdade criada nos países socialistas. A desigualdade é preferível na Venezuela e em sua casta boliburguesa? Aquela gerada pelo poder do partido comunista na China é menos preocupante?

Como Hayek advertiu, perseguir um ideal de igualdade material requer tal intervenção do estado que os únicos perdedores serão a liberdade e a justiça. Pior ainda: enquanto isso, a desigualdade material não desaparecerá. Quão moral e humanista é esse resultado?

A desigualdade existe porque somos diferentes. Isso não pode ser mudado. O fato de que isso incomoda tanto é resultado da persistência de ideias que ignoram sua inconsistência. Pensar que existe algo como uma distribuição justa de recursos faz parte do paradigma que deve ser mudado.